CONTROLE DA QUALIDADE DE INSUMOS FARMACÊUTICOS É FUNDAMENTAL PARA EFICÁCIA DO MEDICAMENTO


POR MARCELO DE VALÉCIO. POSTADO EM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Especialistas são unânimes ao afirmar que para se obter medicamentos eficazes e seguros é imprescindível o controle da qualidade dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), que são os farmoquímicos ou princípios ativos, a principal matéria-prima dos medicamentos. Tais fármacos são obtidos por processos extrativos dos reinos animal (por exemplo, a heparina), mineral (cloreto de sódio) e vegetal (rutina). Podem também ser obtidos por síntese química (omeprazol), por processos biotecnológicos clássicos, como fermentativos (penicilina) e enzimáticos (amoxicilina). Por fim, dá para se obtê-los por processos biotecnológicos (alfainterferona). Tendo em vista sua importância nas formulações, insumo de baixa qualidade influi negativamente no desempenho do medicamento (biodisponibilidade), na sua estabilidade (prazo de validade) e no próprio processo de fabricação do medicamento. “A qualidade do insumo implica diretamente em todo o processo de produção”, sustenta Luciana Cabrera Rodrigues, coordenadora de Controle de Qualidade e professora de pós-graduação do ICTQ.

Apesar de ser um dos maiores produtores mundiais de medicamentos, o Brasil importa a maior parte dos insumos que utiliza para fabricá-los. A produção nacional de farmoquímicos corresponde a aproximadamente 2% do utilizado pela indústria farmacêutica e a maior parte está restrita a excipientes, que são commodities, e algumas moléculas. Os excipientes, também conhecidos como adjuvantes farmacotécnicos, são produtos químicos, embora sem ação farmacológica, usados para a elaboração de formas farmacêuticas que levam os farmoquímicos para os organismos a que se destinam, seja humano ou veterinário. Entre eles, estão os espessantes, aglutinantes, lubrificantes e diluentes.

De todos os insumos farmacêuticos fornecidos para o Brasil, 31% provêm da China, 12% são fabricados na Alemanha, mesmo percentual comprado da Índia (que junto com a China são os dois maiores produtores mundiais), 7% dos EUA (em especial, insumos biotecnológicos e biológicos, que o país é um dos maiores fornecedores globais) e 6% da Suíça. As informações são da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi). De acordo com a entidade, o principal insumo farmacêutico comprado no exterior pelo Brasil é a insulina, utilizada no tratamento de diabetes – 87,2% do total consumido no País é importado. Em seguida vêm a amoxilina e seus sais, com 53,2% proveniente do exterior, e a prostaglandina, com 47,8%.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para registro de um medicamento por uma indústria farmacêutica brasileira, é necessário peticionar paralelamente o registro do medicamento e do respectivo insumo farmacêutico ativo, seja ele nacional ou importado. O registro do IFA não está vinculado ao registro do medicamento. Cada produto tem seu tempo, petição, análise e publicação de registro independente. O registro de IFA pode também ser peticionado antes do medicamento. Caso haja cancelamento do registro do IFA, o laboratório deverá providenciar outro fornecedor qualificado e com IFA registrado para continuar a fabricação do medicamento. A Anvisa pondera que quando determinado IFA é registrado por uma importadora se outra

desejar importar o mesmo IFA será necessário registrá-lo também. Contudo, uma empresa poderá adquirir o produto da importadora que já possui registro sem a necessidade de um registro próprio.

Em que pese a expressiva quantidade de insumos farmacêuticos vinda do exterior, o controle de qualidade dos insumos importados é tratado da mesma forma que os nacionais, ou seja, ambos devem atender aos testes e especificações vigentes do método de análise e à fiscalização da Anvisa. “Os fabricantes de insumos importados devem enviar os estudos de estabilidade conduzidos na zona climática IV-b (onde o Brasil está situado e se caracteriza por ser uma região quente e muito úmida) e, assim, garantir que ele atende a qualidade na zona climática proposta”, afirma Luciana Rodrigues. Já o setor de garantia da qualidade do laboratório, lembra a professora, deve ter um plano de auditoria para os fabricantes internacionais, a fim de monitorar a qualificação realizada inicialmente.

No geral, os laboratórios iniciam a checagem da qualidade dos insumos comprados de terceiros pela qualificação documental do fornecedor. Em alguns casos especiais os laboratórios também realizam a inspeção in loco de fornecedores estrangeiros. O professor do ICTQ Anderson Freire Carniel lembra que a qualificação do fornecedor de insumo farmacêutico passa também por análises dos registros feitas em órgãos reconhecidos internacionalmente. “Parâmetros como a certificação na Food and Drug Administration (FDA), dos EUA, são levados em conta. Mas visitas às unidades produtivas do fornecedor no exterior não estão descartadas. Muitos laboratórios fazem isso”, diz Carniel. No caso de produtores nacionais é realizada também uma qualificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) com inspeção na unidade produtora. Todos os fornecedores devem realizar o controle de qualidade da sua matéria-prima, incluindo os laboratórios que também fabricam insumos.

Controle rigoroso desde o início Farmoquímicos representam o início da cadeia produtiva da indústria farmacêutica. Para assegurar a qualidade na produção de medicamentos, a Anvisa exerce controle burocrático junto aos laboratórios farmacêuticos, que são incumbidos de qualificar fornecedores, realizar inspeções e controlar a qualidade da documentação e do insumo. Não existe um controle específico da agência sobre a matéria-prima dos medicamentos. Seu enfoque está no produto final. Contudo, a agência tem cadastrado todos os insumos farmacêuticos ativos usados no Brasil e acompanha sua utilização, sobretudo as notificações de farmoquímicos com desvios de qualidad